Arquivo por mês: março, 2023

CARTA ABERTA – Sindicatos dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Norte

Os sindicatos dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Norte reuniram-se, no dia 7 de março, para trocarem experiências e fixarem estratégias de atuação com o objetivo de defender os direitos e interesses da categoria e contribuir para o fortalecimento do trabalho desenvolvido pelas entidades nacionais representativas (FENAMP e ANSEMP).

Nesse sentido, os sindicatos estabeleceram como tema principal o *Combate à Precarização do Serviço Público nos Ministérios Públicos Estaduais*.

Em definição trazida pelo SINDSEMP-AM, “precarização do serviço público pode ser entendida como o conjunto de decisões gerenciais que, em detrimento da realização de concurso público, privilegia o ingresso de profissionais por meio de vínculos precários objetivando a redução de custos vinculada à diminuição de direitos, tais como: criação desproporcional de cargos comissionados, terceirização, cessão de servidores de outros órgãos, programas de residência profissional e contratação de temporários via processo seletivo. A fragilização de um quadro próprio, efetivo e permanente traz sérios prejuízos: aumento da rotatividade, sujeição do órgão a maiores interferências políticas, comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população e exposição negativa da imagem da Instituição”.

Além disso, os sindicatos signatários reconhecem a existência de vários outros problemas vivenciados no ambiente profissional dos MPEs, os quais serão enfrentados mediante campanhas de sensibilização, atuação administrativa e judicial, bem como por meio de matérias veiculadas na imprensa. Como pontos principais, destacam-se:

1) Necessidade de realização sistemática de concurso público para servidores;

2) Necessidade de se obedecer à proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados de acordo com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF;

3) Garantia do direito constitucional dos sindicatos de participação nos órgãos colegiados dos Ministérios Públicos Estaduais, em que forem discutidos assuntos de interesse dos servidores, em obediência ao regime democrático que, também, é uma das principais missões institucionais;

4) Necessidade de reposição de perdas salariais aos servidores dos MPEs da Região Norte; e

5) Prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual nos Ministérios Públicos Estaduais.

Com base nas deliberações apresentadas, os Sindicatos dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Norte colocam-se à disposição para somar esforços com outras entidades congêneres das demais regiões e também com outras categorias profissionais do serviço público brasileiro.

Assinam esta Carta:

Marlon André Mendes Bernardo

Presidente do SINDSEMP-AM

Joaquim Limeira

Presidente do SINDSEMP-RO

Elton Corrêa

Presidente do SINDSEMP-AP

Carlos Rogério Ferreira do Carmo

Presidente do SINDSEMP-TO

Diogo Alvarenga Solano

Diretor-Presidente do SISEMP-PA