RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SINSEMPRO COM O PGJ, SECRETÁRIO GERAL E DRA. FLAVIA PGJ

A reunião foi aberta pelo PGJ informando da necessidade de prorrogar a análise do PCCS, visto que os primeiros 90 dias não eram suficientes pelo tamanho do projeto solicitado pelo sindicato e a necessidade de – a cada passo – ter-se a necessidade de simulações sobre impactos. O Dr. Tiago lembrou do período de anos para o recebimento e análise do Plano do TJ, que só os debates com o sindicato duraram 1 ano e meio. O sindicato pediu que essas necessidades sejam discutidas com o sindicato evitando “surpresas” publicadas no diário eletrônico. Enquanto diretoria já imaginávamos que 90 dias poderia ser insuficiente. Uma pena que isso demonstre que a implantação do plano não virá, provavelmente, nem em 2026, sendo necessário discutimos o que já é consenso para colocarmos na pauta.

 

1) – Informações sobre andamento das análises do Plano de Cargos, Carreira e Salários, considerando o fim do prazo de análise;

2) – Fazemos a proposta de destaque de verba no orçamento 2026, visando o início da implantação do realinhamento de tabela dos valores pedidos no PCSS, onde solicitamos 20% (vinte por cento) de aumento divididos em espaço de 3 (três) anos.

a) como foi dito na abertura da reunião a comissão pediu mais 60 dias para análise e continuaremos acompanhando, solicitando reuniões para ver a necessidade de tirarmos sobre o que colocamos no papel e o que a comissão interpreta. Lembramos que a prioridade é a reposição das perdas e a política de reposição salarial anual e acima da inflação.

b) que poderíamos – como o sindicato já sugeriu – antecipar aumentos a cima da inflação para preparar a aprovação da nova tabela no futuro;

c) visamos condições de aposentadoria melhores o que só vem com a composição de salários melhores, seja por aumento linear como a solução de incorporações e criação gratificações com perfil remuneratório (não indenizatórios).

d) lembramos que no senado existe uma proposta de extinção do auxílio alimentação (auxílio nutrição) aos aposentados, sendo agora a única defesa de criação de auxílio indenizatório para o momento.

Sobre essa pauta nos foi perguntado qual a prioridade. Logicamente a prioridade para a direção do sindicato neste momento é o pagamento do “grosso” para finalizar logo isso, contudo lembramos que o pagamento dessa verba ainda não abrange todos, logo não poderíamos abrir mão de pagamento de gratificação natalina e mesmo a possibilidade de ciclo de férias no final do ano. Assim os mesmos serão pagos, sendo o natalino sofrerá uma correção pequena.

Também falamos o esforço para pagar a diferença toda nesse final de ano, lembrando da correção do período de pagamento. Nos foi dito que o esforço seria feito, contudo, se ficar um ano para pagar – por exemplo – essa sobra já será somada com a correção e paga nos primeiros anos do ano que vem.

Não há como falar em aumentar o auxílio saúde no momento, visto a definição das prioridades. Nos foi informado o processo licitatório para a contratação de empresa que forneça assistência médica (contratação de profissional) para atendimento no MP, assim como a extinção dos cargos de médicos com a aposentadoria da servidora atual.

Sobre esse item, acordamos que o sindicato solicitará a abertura de processo visando o levantamento dos valores de mercado para saber se a verba oferecida hoje atende a necessidade da aquisição do fardamento necessário feita pelos servidores vigilantes.

Nos foi informado que no Estado tem uma lei que está para a sanção do governador, interpretando a Lei Complementar nº 173/2020, que congelou tempo de serviço dos servidores públicos. Com essa lei estadual o tempo ser “descongelado” e terá reflexos nas Licenças Prêmio de quem se aposentou (acertos no Pai) e direitos dos ativos. Esses cálculos serão iniciados assim que a sanção do governador acontecer.

 

 

A DIRETORIA