INFORME FENAMP PLANTÃO NO CONGRESSO - 28 E 29 DE ABRIL DE 2026
Estratégia de Abordagem Parlamentar
- Foco e Priorização
Público-Alvo: Deputados Federais e Senadores da base estadual de cada dirigente.
* Prioridade Máxima: Parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
* Local de Atuação: Gabinetes, corredores das comissões (Anexo 2) e chapelaria.
* Lista de parlamentares da CCJ: www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/membros
* Lista de parlamentares (com gabinete e contatos): www.camara.leg.br/deputados/quem-sao
- Mensagem Central
A atuação deve focar na democratização das instituições, no fortalecimento dos direitos do setor público e na justiça previdenciária.
Pautas e Encaminhamentos Específicos
- Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Para os membros da CCJ, o foco deve ser estrito à tramitação constitucional das seguintes PECs:
* PEC 147/2015 (PEC do Voto):
* Requerer apoio total para a votação do parecer favorável. Ressaltar que a medida democratiza o Ministério Público ao permitir a participação dos servidores na escolha da administração superior.
* PEC 50/2025 (PEC da Cadeira): Manifestar apoio à proposta, reforçando a representatividade da categoria nos espaços de decisão.
- Com os Demais Deputados e Lideranças
Para os parlamentares fora da CCJ, a pauta deve ser ampliada para os direitos coletivos e previdenciários:
* PL 1893/2026 (Negociação Coletiva no Serviço Público):
* Argumento: Direito fundamental de organização e diálogo entre Estado e servidores.
* Contexto: Informar que o projeto já possui relatoria do Dep. André Figueiredo (PDT/CE) e conta com requerimento de urgência do Líder do Governo, Dep. Paulo Pimenta. Solicitar o voto favorável à urgência e ao mérito.
* PEC 6 e PEC 555 (Contribuição Previdenciária de Aposentados):
* Solicitação: Pautar a necessidade urgente de *apensamento da PEC 6 à PEC 555.
* Objetivo: Viabilizar a redução progressiva da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, corrigindo uma injustiça histórica contra quem já contribuiu durante toda a vida laboral.
- *Supersalários
* Ação: Solicitar apoio para o Regime de Urgência dos Projetos de Lei que tratam dos Supersalários (PL 3401/2025 e apensados).
* Destaque: Priorizar o texto base do projeto de lei principal, defendendo que a moralização do serviço público passa pelo cumprimento rigoroso do teto constitucional.
Dicas para uma Atuação Eficaz
- Identificação: Esteja sempre com o bottom da Fenamp ou do sindicato estadual visível.
- Material de Apoio: Entregue o memorial ou card impresso com o número das proposições e os argumentos resumidos (facilita o trabalho da assessoria do parlamentar).
- Registro Político: Tire fotos com o parlamentar e poste nas redes sociais marcando-o, reforçando o compromisso público que ele assumiu com a categoria.
- Feedback: Reporte imediatamente à coordenação da FENAMP a receptividade de cada parlamentar visitado para mapeamento de votos.
> Nota: A unidade do discurso é o que garante a força da nossa pressão. Independentemente do partido do parlamentar, o foco é a defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público.
