MANDE E-MAIL AOS DEPUTADOS PRESSIONANDO PARA RETIRADA DE APOIO A PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA
1 – Passo a Passo para Envio de E-mail Acesse seu E-mail Pessoal: Abra seu navegador ou aplicativo de e-mail e faça login na sua conta pessoal (que não seja a institucional/de trabalho). Cole os E-mails: Copie e cole a lista completa de e-mails abaixo no campo Cco: 📧 E-mails dos Deputados e dos Senadores: dep.thiagoflores@camara.leg.br dep.dr.fernandomaximo@camara.leg.br dep.cristianelopes@camara.leg.br dep.silviacristina@camara.leg.br dep.luciomosquini@camara.leg.br dep.coronelchrisostomo@camara.leg.br dep.mauriciocarvalho@camara.leg.br sen.jaimebagattoli@senado.leg.br sen.marcosrogerio@senado.leg.br 2 – Copie o Texto do Site a Matéria: Assunto: RETIRE OU ABSTENHA-SE DE APOIAR A PEC ADMINISTRATIVA – PEC 38/2025 Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Venho, por meio desta, manifestar meu respeito pelo trabalho de Vossa Excelência em defesa dos interesses de Rondônia e da população brasileira. No entanto, tomo a liberdade de expressar profunda preocupação quanto à tramitação da chamada PEC Administrativa – PEC 38/2025, antiga PEC 32/2020, e pedir a Vossa Excelência reconsidere seu apoio à proposta e retire sua assinatura (caso tenha assinado a proposta) ou se abstenha de validá-la em sua forma atual. Embora o discurso oficial fale em modernização e eficiência, outros aspectos foram colocados que nada tem a ver com essas premissas. O texto emendado traz uma discussão que representa riscos concretos à qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, à continuidade das políticas públicas e à autonomia de estados e municípios em definir as suas realidades na organização administrativa que melhor se adequa. Mais do que uma questão corporativa, trata-se de um prejuízo direto ao cidadão, especialmente aos que dependem da saúde pública, da educação, assistência social, áreas jurisdicionais — serviços que podem ser gravemente afetados pela desestruturação das carreiras e vínculos públicos. Peço que Vossa Excelência análise com atenção os seguintes pontos e ouça a nossa voz, a voz dos cidadãos de Rondônia, que esperam um serviço público acessível, eficiente e livre de interferências políticas. Nós, cidadãos de Rondônia, solicitamos que Vossa Excelência: RETIRE SEU APOIO E/OU ASSINATURA à PEC nos moldes atuais, até que haja debate público amplo, com transparência e garantias mínimas de estabilidade, carreira e direitos dos servidores. ASSEGURE A PROTEÇÃO DAS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO E DO SETOR PÚBLICO como um todo. Elas são essenciais para o funcionamento independente e técnico de áreas como fiscalização, controle, arrecadação, segurança institucional, investigação etc. A fragilização dessas carreiras abrirá espaço para pressões políticas e perda de qualidade no serviço à população. DEFENDA A AUTONOMIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, permitindo que Rondônia e suas cidades mantenham a gestão de pessoal conforme suas realidades regionais, sem imposições centralizadoras. GARANTA A CONTINUIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, preservando equipes estáveis, capacitadas e motivadas — condição indispensável para que a população receba atendimento digno, eficiente e equitativo. Síntese dos principais riscos e prejuízos da PEC Administrativa: 1 – Prejuízo direto à população e aos serviços essenciais O enfraquecimento dos vínculos estáveis pode gerar alta rotatividade, perda de experiência e interrupção de políticas públicas. A população tende a sentir os efeitos em filas maiores, demora em atendimentos e queda na qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e outros. 2 – Precarização e desvalorização das carreiras públicas A ampliação de vínculos temporários e terceirizações enfraquece a meritocracia e abre brechas para indicações meramente políticas, a transformação das repartições públicas em “cabide de empregos. Servidores de carreira, que hoje garantem neutralidade e continuidade, poderão ser substituídos por vínculos frágeis e sujeitos a pressões externas., 3 – Risco econômico e social para municípios menores. Em cidades do interior de Rondônia, onde o setor público é importante gerador de empregos e consumo, a redução de quadros estáveis pode agravar o desemprego e enfraquecer a economia local. O efeito dominó será sentido no comércio, nos serviços e na arrecadação municipal. 4- Ameaça à autonomia dos entes Federativos. A proposta concede poderes ao Executivo federal para extinguir cargos e órgãos sem debate parlamentar, o que fere a autonomia administrativa de estados e municípios. Rondônia pode perder capacidade de definir suas próprias políticas de gestão de pessoal e atendimento regionalizado. 5. Enfraquecimento das carreiras típicas de Estado. A indefinição sobre quais carreiras serão protegidas compromete o funcionamento técnico e imparcial de áreas estratégicas como fiscalização, controle de contas, arrecadação e segurança institucional. Sem essas garantias, aumenta o risco de interferência política e de decisões que não atendam ao interesse público. Conclusão A PEC Administrativa – PEC 38/2025, da forma como está redigida e emendada, não representa modernização, mas sim um retrocesso institucional, com impacto direto na vida da população. Por isso, pedimos que Vossa Excelência não apoie a proposta em sua forma atual, e que defenda uma reforma que fortaleça o Estado, preserve o serviço público e valorize o servidor — pilares essenciais para que Rondônia e o Brasil tenham uma administração pública eficiente, justa e comprometida com o cidadão. Atenciosamente, [Seu Nome Completo] [Sua Cidade/Rondônia] 3 – Revise e Envie Revisão Final: Confirme que o texto, o assunto e os e-mails no Cco estão corretos. Envie: Clique em “Enviar”. ✅Pronto! Sua solicitação será entregue à bancada de Rondônia.
CARTA DO SINSEMPRO A BANCADA DE RONDÔNIA.
ALERTA SINSEMPRO/RO: PEC 38/2025 É RETROCESSO! ⚠️ DEFENDA O SERVIÇO PÚBLICO! DIGA NÃO À PEC ADMINISTRATIVA! LEIA ABAIXO CARTA DO SINSEMPRO ENVIADA À BANCADA DE RONDÔNIA. NOTA DO SINSEMPRO SOBRE O PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA – PEC 38/2025. – CARTA A BANCADA DE RONDÔNIA. Leia Aqui Clique na imagem abaixo para abrir a carta em formato JPG.
Vice-Presidente do SINSEMPRO, participa da Marcha Contra a DEFORMA ADMINISTRATIVA do Congresso Nacional.
https://youtu.be/YlvNRGgPHqc FENAMP, ANSEMP e dirigentes das entidades de base dos servidores dos Ministérios Públicos estaduais participaram, nesta quarta-feira (29), da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, em Brasília. O ato reuniu mais de 20 mil servidores públicos de todo o país, que seguiram até o Congresso Nacional para protestar contra a PEC 38/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que representa um grave ataque aos direitos do funcionalismo e aos serviços públicos. As entidades nacionais convocaram um plantão concentrado na capital federal, que contou com representantes de mais de 15 estados — RS, SC, SP, RJ, ES, BA, PE, PB, RN, RO, CE, MA, PA, AP, GO e MS. Durante a semana, a comitiva dos servidores dos Ministérios Públicos estaduais também participou de agendas no Congresso e no CNMP, reforçando o diálogo com parlamentares e conselheiros sobre temas de interesse da categoria. Para o coordenador de Assuntos Parlamentares da FENAMP, Alberto Ledur, a mobilização em Brasília foi uma demonstração de unidade e resistência. “A PEC 38 é um grande retrocesso. Ela desmonta a estrutura do serviço público, precariza vínculos e abre espaço para o clientelismo. A presença massiva dos servidores aqui em Brasília mostra que não aceitaremos retrocessos e que seguiremos firmes na defesa de um Estado que sirva à população, e não a interesses políticos”, afirmou Ledur. A presidenta da ANSEMP, Vânia Leal, destacou o papel das entidades de base e o engajamento das categorias em todo o país. “Essa Marcha mostrou a força da nossa união. O que está em jogo é o futuro do serviço público e o direito da sociedade a políticas públicas de qualidade. Vamos seguir mobilizados, em Brasília e nos estados, denunciando o que chamamos de Pacote do Retrocesso”, disse. Os servidores podem reforçar a mobilização enviando mensagens aos deputados do seu estado através do disparador das entidades nacionais (reformanao.fenamp.org.br) ou votando “discordo totalmente” na consulta pública sobre a PEC 38, disponível em fena.mp/discordototalmente. “Cada mensagem e cada voto importam. Precisamos mostrar que o serviço público tem voz e vai se fazer ouvir”, reforçou Ledur. As entidades nacionais e estaduais reafirmam que a luta contra a PEC 38/2025 continua, com mobilizações permanentes e pressão sobre o Congresso Nacional. Fonte da Matéria Original: https://fenamp.org.br/representantes-da-categoria-de-todo-o-pais-se-unem-na-marcha-nacional-contra-a-reforma-administrativa/
Doação em homenagem aos funcionários terceirizados MP
Doação em homenagem aos funcionários terceirizados MP Conforme a solicitação do servidor Wanderley Flausino da Silva o sinsempro realizou a entregas dos brindes em doação confraternização dos terceirados do MP. O evento ocorrerá das 13h30 às 15h30, no auditório do edifício sede, com palestras e atividades voltadas ao reconhecimento e valorização desses profissionais
Festa do Servidor Público 2025 – SINSEMPRO
Festa do Servidor Público 2025 – SINSEMPRO Senhores Servidores Filiados(a), O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – SINSEMPRO, tem a honra de convidar os nossos filiados(a), para um almoço em comemoração ao Dia do Servidor Público 2025. Data: 27 de Outubro de 2025 Horário: A partir das 09:00h Local: Recanto Rancho Alto, localizado no endereço: BR-364 Km 16 – Sentido Acre. Teremos um dia de lazer com bingos, recreação para as crianças, banda ao vivo e muito mais. Servidor(a), você é nosso convidado de honra, contamos com a sua presença. Pedimos que confirme sua presença através do link abaixo: confirme sua presença
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SINSEMPRO COM O PGJ, SECRETÁRIO GERAL E DRA. FLAVIA PGJ
Data: 05/09/2025 Local: Sala de Reunião da Procuradoria Geral Horário: 10:00 às 11:50 1 – ABERTURA. A reunião foi aberta pelo PGJ informando da necessidade de prorrogar a análise do PCCS, visto que os primeiros 90 dias não eram suficientes pelo tamanho do projeto solicitado pelo sindicato e a necessidade de – a cada passo – ter-se a necessidade de simulações sobre impactos. O Dr. Tiago lembrou do período de anos para o recebimento e análise do Plano do TJ, que só os debates com o sindicato duraram 1 ano e meio. O sindicato pediu que essas necessidades sejam discutidas com o sindicato evitando “surpresas” publicadas no diário eletrônico. Enquanto diretoria já imaginávamos que 90 dias poderia ser insuficiente. Uma pena que isso demonstre que a implantação do plano não virá, provavelmente, nem em 2026, sendo necessário discutimos o que já é consenso para colocarmos na pauta. 2 – PAUTA 1) – Informações sobre andamento das análises do Plano de Cargos, Carreira e Salários, considerando o fim do prazo de análise;2) – Fazemos a proposta de destaque de verba no orçamento 2026, visando o início da implantação do realinhamento de tabela dos valores pedidos no PCSS, onde solicitamos 20% (vinte por cento) de aumento divididos em espaço de 3 (três) anos.a) como foi dito na abertura da reunião a comissão pediu mais 60 dias para análise e continuaremos acompanhando, solicitando reuniões para ver a necessidade de tirarmos sobre o que colocamos no papel e o que a comissão interpreta. Lembramos que a prioridade é a reposição das perdas e a política de reposição salarial anual e acima da inflação.b) que poderíamos – como o sindicato já sugeriu – antecipar aumentos a cima da inflação para preparar a aprovação da nova tabela no futuro;c) visamos condições de aposentadoria melhores o que só vem com a composição de salários melhores, seja por aumento linear como a solução de incorporações e criação gratificações com perfil remuneratório (não indenizatórios).d) lembramos que no senado existe uma proposta de extinção do auxílio alimentação (auxílio nutrição) aos aposentados, sendo agora a única defesa de criação de auxílio indenizatório para o momento. 3 – Definições sobre a Gratificação Natalina 2025. Sobre essa pauta nos foi perguntado qual a prioridade. Logicamente a prioridade para a direção do sindicato neste momento é o pagamento do “grosso” para finalizar logo isso, contudo lembramos que o pagamento dessa verba ainda não abrange todos, logo não poderíamos abrir mão de pagamento de gratificação natalina e mesmo a possibilidade de ciclo de férias no final do ano. Assim os mesmos serão pagos, sendo o natalino sofrerá uma correção pequena.Também falamos o esforço para pagar a diferença toda nesse final de ano, lembrando da correção do período de pagamento. Nos foi dito que o esforço seria feito, contudo, se ficar um ano para pagar – por exemplo – essa sobra já será somada com a correção e paga nos primeiros anos do ano que vem. 4 – Auxílio Saúde. Não há como falar em aumentar o auxílio saúde no momento, visto a definição das prioridades. Nos foi informado o processo licitatório para a contratação de empresa que forneça assistência médica (contratação de profissional) para atendimento no MP, assim como a extinção dos cargos de médicos com a aposentadoria da servidora atual. 5 – Auxílio Fardamento (vigilante) Sobre esse item, acordamos que o sindicato solicitará a abertura de processo visando o levantamento dos valores de mercado para saber se a verba oferecida hoje atende a necessidade da aquisição do fardamento necessário feita pelos servidores vigilantes. 6 – Lei sobre o tempo de serviço retirado na pandemia. Nos foi informado que no Estado tem uma lei que está para a sanção do governador, interpretando a Lei Complementar nº 173/2020, que congelou tempo de serviço dos servidores públicos. Com essa lei estadual o tempo ser “descongelado” e terá reflexos nas Licenças Prêmio de quem se aposentou (acertos no Pai) e direitos dos ativos. Esses cálculos serão iniciados assim que a sanção do governador acontecer. A DIRETORIA Oficio n°145.2025 Solicitação agendamento de Reunião Relatório da Reunião do Sinsempro Esta reunião foi fruto de uma solicitação através do Ofício nº 145/2025
Migração De Contrato Ameron Para Operadora Select
Senhores Servidores, Encaminhamos para ciência a migração do contrato do plano de saúde Ameron para Operadora Select., Prezados(as)Informamos que, visando aprimorar a qualidade dos serviços e ampliar o acesso aos atendimentos de saúde, a partir do dia 15 de agosto de 2025, a operadora responsável pelo plano de saúde contratado será alterada. A nova operadora será a SELECT, que estará disponível para prestar toda a assistência necessária aos beneficiários. Encaminhamos, em anexo, os seguintes materiais: Comunicado referente à migração; Material para encaminhamento aos colaboradores, contendo: Passo a passo para acesso ao aplicativo da nova operadora; Instruções para visualização da carteirinha digital; Informações sobre os canais de suporte disponíveis; Rede credenciada. Para informações gerais, disponibilizamos os seguintes canais de atendimento: Plano A – Administradora de Benefícios WhatsApp: +55 69 9272-5666 Operadora SELECT (suporte) WhatsApp: +55 800 224 2808 Segue abaixo o link Operadora Select para conhecimento e consulta: link do site oficial da Operadora Select No site, é possível acessar informações institucionais, rede credenciada, canais de atendimento, área do beneficiário e demais serviços. Aproveitamos a oportunidade para agradecer o apoio e a parceria durante esse período de transição. Reiteramos nosso compromisso com a melhoria contínua da qualidade no atendimento aos beneficiários e nos colocamos à inteira disposição para quaisquer necessidades.
Agradecimento da Chapa Unidade, Ação e Luta
A Chapa Unidade, Ação e Luta agradece imensamente a confiança e o apoio de cada servidor e servidora nas eleições do SINSEMPRO. Seguiremos atuando com responsabilidade, união e determinação para fortalecer nossa representatividade. https://www.youtube.com/watch?v=AeA2eJYGgRg&t=11s
Comunicado – Diferença de férias e Licenças
Senhores Servidores, O Sindicato informa a seus filiados que a Diferença de Férias e Licenças, será pago em 2ºparcela no dia 15.08.2025 (sexta-feira), conforme informação do Secretário- Geral, Dr. Tiago e conversa com PGJ, Dr. Jésus. Para o final do ano esta previsto pagamento de uma 3º e última parcela.
Plano de Saúde Select
Os filiados(as) interessados em aderir ao plano de saúde Select contam com duas opções: O Plano com acomodação em Apartamento O Plano Enfermaria Abaixo, segue a tabela com os valores correspondentes a cada faixa etária: Formulário de Adesão Sinsempro Apresentação Institucional Select Plano de Saúde Redes Credenciadas Select Os formulários estão disponíveis para download nos arquivos abaixo. Após serem devidamente preenchidos, devem ser encaminhados juntamente com as cópias dos documentos solicitados, todos em formato PDF. O envio pode ser realizado por meio de um dos seguintes meios de contato: 🏢 Entrega presencial: Sede Administrativa E-mail Institucional: sinsempro@mpro.mp.br WhatsApp Corporativo: (69) 9 9988-7712 formulários de Adesão
